A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, com a disponibilização de micro-ônibus, ônibus e Vans, com no máximo 15 (quinze) anos de uso, conforme lei municipal nº 1833/2026, devidamente equipados e acompanhados de motorista e monitor escolar, destinados ao transporte diário de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual do Município de Pedro de Toledo. O contrato abrangerá o transporte de estudantes da zona urbana e rural, garantindo a locomoção segura e regular entre as residências e as respectivas unidades escolares, atendendo aos calendários letivos, atividades extracurriculares, reforços, reposições de aula e outras ações pedagógicas determinadas pelo Departamento Municipal de Educação, Esporte e cultura. A contratação será realizada por licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo menor preço por quilômetro rodado, na forma de contrato de prestação de serviços continuados, com vigência inicial de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14.133 de 2021, conforme o interesse público e a vantajosidade para a Administração. A medida visa assegurar a continuidade do serviço público essencial de transporte escolar, de forma segura, eficiente e conforme as determinações legais aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). PRÉ-EMPENHO:363/362/364

ROTAS Especificação: ROTA 3644KM/DIA TOTAL 728.800.00 KM /12 MESES 200 DIAS LETIVOS LOTE Rota De

ROTAS Especificação: ROTA 3644KM/DIA TOTAL 728.800.00 KM /12 MESES 200 DIAS LETIVOS LOTE Rota Descrição Quilometragem Total dia (km) LOTE 01 01 Rota n° 01 - BRAÇO DO MEIO (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 14 LUGARES) 157 km 02 ROTA N° 02 – MARIANOS I (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 14 LUGARES) 140 km 03 ROTA N° 03 - RIBEIRÃO LUIZ II (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 130 km 04 ROTA N° 04 - RIBEIRÃO DO LUIZ I (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 119 km 05 ROTA N.º 05 – PIRIRICA (CAMPINHO/JULIÃO) (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 116 km 06 ROTA N.º 06 – SÃO LOURENÇO (Van/Kombi - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 108 km 07 ROTA n.º 07 – SÃO LOURENCINHO (Van/Kombi - MÍNIMO DE 12 147 km LUGARES) 08 ROTA N.º 08 – RIBEIRÃO GRANDE (VAN/KOMBI - MÍNIMODE 12 LUGARES) 123 km 09 ROTA N.º 09 – AMOREIRAS - Caçadinha (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 140 km 10 ROTA N.º 10 – DESPRAIADO (VAN/KOMBI - MÍNIMO 12LUGARES) 196 km 11 ROTA N.º 11 – MANOEL DA NÓBREGA I (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 166 km 12 ROTA N.º12 – MANOEL DA NÓBREGA II (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 74 km 13 ROTA N.º 13– LINHA MISTA I (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 100 km 14 ROTA N.º 14 – AMOREIRAS II (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 170 KM 15 ROTA N.º 15 – MARIANOS II (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 151 km 16 ROTA N.º16 - COLINA VERDE (VAN/KOMBI - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 175 km 17 ROTA Nº17 – FAZENDA SÃOPAULO / FAZENDA NIAGARA (Van/Kombi - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 175 km 18 ROTA N.º18 – BRAÇO DO MEIO (Van/Kombi - MÍNIMO DE 12 LUGARES) 130 KM LOTE 02 19 ROTA N° 19 - AMOREIRAS (MICRO ÔNIBUS) 92 KM LOTE 03 20 ROTA N.º 20 – MARIANOS I (ONIBUS) 135 KM 21 ROTA N° 21 – TRÊS BARRAS (ÔNIBUS) 65 KM 22 ROTA N° 22 – MANOEL DE NOBRÉGA (ÔNIBUS) 144 KM 23 ROTA N° 23 – CDHU/NOBREGA (ÔNIBUS) 99 KM LOTE 04 24 ROTA N.º 24 - ÁGUA PARADA (VAN - MINIMO DE 15 LUGARES) 95 km 25 ROTA N.º 25 – LINHA MISTA – APAE (VAN - MINIMO DE 15 LUGARES) 220 KM 26 ROTA Nº 26 - FAZENDA SÃO JOSÉ (VAN - MÍNIMO 15 LUGARES) 101 KM 27 Rota n° 27 - LINHA MISTA – CENTRO (VAN - MINIMO 15 LUGA