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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.

Tocantins - MG MUNICIPIO DE TOCANTINS CAPAG C Publicado em: 11/11/2026

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 18.128.223/0001-02

Razão Social MUNICIPIO DE TOCANTINS

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG C

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 246.254,38

Fim de Recebimento de Propostas 26/11/2026 (15 dias restantes)

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

1,9%

Nota A

Poupança Corrente

95,5%

Nota C

Liquidez

2,7%

Nota B

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (7)

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as c Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as conferências e a entrega das informações do E - Social mensalmente. (Eventos S -2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S -2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S - 2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado).	12.0000	Mês	R$ 1.916,02
2	Lote 01 - LTCAT – laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos a Lote 01 - LTCAT – laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, fazendo constar todos as avaliações previstas em Normas Regulamentadoras pertinentes.	1.0000	Serviço	R$ 15.548,27
3	Lote 01 - PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelec Lote 01 - PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.	1.0000	Serviço	R$ 11.802,65
4	Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos); plano de ação, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho; exames clínicos do trabalho nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.	1.0000	Serviço	R$ 14.964,72
5	Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – formulário com todas as informações relativ Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – formulário com todas as informações relativas ao servidor, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e demais exigências previstas em normativas específicas.	50.0000	Serviço	R$ 258,93
6	Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor está apto para função, exame clínico. -Demissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor não tem problemas de saúde originados em sequela de suas atividades exercidas no trabalho, exame clínico. -Homologação de Atestados: avaliação e acompanhamento dos servidores em licença médica, exame clínico. -Mudança de Função: avaliação que implique a exposição do trabalhador a risco ocupacional diferente daquele a que estava exposto antes da mudança, exame clínico. -Periódico: avaliação de saúde ocupacional anual, exame clínico. -Retorno ao Trabalho: liberação para o servidor retornar às funções, exame clínico. - -Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. -Envio dos eventos do E-social S2210, S2220 e S2240. -Realizar o atendimento in loco na Sede do Município ou local determinado pela mesma de 15 em 15 dias, com o mínimo de 2 horas de atendimento por dia.	1000.0000	Serviço	R$ 87,98
7	Lote 01 - Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em espe Lote 01 - Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria.	500.0000	Serviço	R$ 160,04

Edital e Documentos (1)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP18128223000102-1-000072/2026

Nº da compra050/2026

Processo103/2026

ModalidadePregão - Eletrônico

Modo de disputaAberto

Registro de preçosSim, gera ata de registro de preços

Instrumento convocatórioEdital

Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I

Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Tocantins

Publicada no PNCP viaECustomize Consultoria em Software S.A

Linha do tempo

Publicada no PNCP11/11/2026, 10:50
Abertura das propostas11/11/2026, 13:00
Encerramento das propostas26/11/2026, 08:00

Onde fica o comprador: Tocantins/MG

16.631habitantes (IBGE)

CAPAG Csaúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)

3169000código IBGE do município

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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE TOCANTINS

68compras publicadas desde jan/2026

11/11/2026compra mais recente

15,0%desconto mediano em 7 compras que fecharam abaixo do estimado

76%das compras por Pregão - Eletrônico

1 de 8 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

Licitações anteriores e recentes deste órgão

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE TOCANTINS é de R$ 246.254,38 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 050 podem ser enviadas até 26/11/2026 às 08:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE TOCANTINS na cidade de Tocantins (MG).

Quantas licitações MUNICIPIO DE TOCANTINS já publicou?

A Mabus encontrou 68 compras de MUNICIPIO DE TOCANTINS publicadas desde jan/2026, a mais recente em 11/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (76%) e Dispensa (19%).

Qual o desconto típico nas compras de MUNICIPIO DE TOCANTINS?

Das 8 compras com resultado publicado, 7 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 15,0%. Outras 1 fecharam exatamente no valor estimado.

Onde fica Tocantins/MG?

Tocantins (Minas Gerais) tem 16.631 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.

Detalhes do Órgão

Informações Adicionais

Itens desta Licitação (7)

Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as c

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Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional

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