🤝
Licitante, você não está sozinho! Participe do nosso grupo gratuito de networking
Entrar no Grupo
Home › Licitações › GO › Rialma › Licitação (34600) | 435-0

Esta licitação já encerrou em 11/11/2026

O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.

Resultado: contrato homologado por R$ 38.000, 6,2% abaixo do valor estimado de R$ 40.500.

Oportunidades abertas em Rialma/GO

1. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, p…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Credenciamento até 30/12/2026 R$ 755.598,00
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE HOTEL OU POUSADA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE R…
MUNICIPIO DE RIALMA Credenciamento até 30/09/2027 R$ 227.869,69
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO (LICENCIAMENT…
INDIARA até 03/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MOBILIARIOS E MATERIAIS PERMANE…
INDIARA até 01/12/2026
PREGÃO ELETRÔNICO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPR…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Pregão - Eletrônico até 04/12/2026 R$ 14.221.120,10
Aquisição de materiais de consumo instrumentais e equipamentos médico-odontológicos.
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS Pregão - Eletrônico até 04/12/2026 R$ 802.586,17

Contratação de empresa em engenharia para mão de obra na execução da reforma de 04 (quatros) banheiros no Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, localizada no Município de Rialma/GO. Com as seguintes medidas 49,32m2 de área total, conforme projeto fornecido pelo contratante e descrição de serviços. Incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução dos serviços. Os materiais necessários à execução da obra serão fornecidos pelo Contratante, cabendo à empresa contratada a utilização, aplicação e adequada execução dos serviços, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas. A Reforma deverá ser realizada em estrita conformidade com o projeto apresentado pelo Contratante, bem como com o memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as especificações estabelecidas e a legislação vigente. Os serviços deverão ser executados de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando as normas técnicas aplicáveis, as condições de segurança, as boas práticas de engenharia e as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada execução da obra e a melhoria da infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, proporcionando um ambiente mais adequado às atividades educacionais e às necessidades da comunidade escolar. Por fim, destaca-se que as despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas com recursos provenientes do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), da Quota Estadual do Salário-Educação e do Programa Escola de Tempo Integral, observando-se as normas legais vigentes e as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos. A presente despesa encontra pleno amparo legal no ordenamento jurídico vigente que rege o financiamento da educação pública nacional, em especial: Art. 70, inciso V, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB): Classifica expressamente a "reforma de instalações e equipamentos necessários ao ensino" como ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal: Institui a complementação da União ao Fundeb na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). Art. 28 da Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb): Determina a vinculação de, no mínimo, 50% dos recursos da complementação-VAAT à Educação Infantil. Art. 27 da Lei Federal nº 14.113/2020: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 15% dos recursos do VAAT em despesas de capital (investimentos, obras e instalações). A intervenção na infraestrutura física do CMEI Costa e Silva faz-se necessária para garantir a adequação dos espaços de uso diário dos alunos da primeira infância. Os banheiros escolares desempenham papel essencial não apenas na higiene, mas no processo pedagógico e de autonomia das crianças. A reforma visa sanar desgastes estruturais e assegurar o cumprimento de normas de acessibilidade e vigilância sanitária. Com isso, promove-se um ambiente seguro, salubre e acolhedor, prevenindo riscos de acidentes e proliferação de vetores biológicos. A destinação dos recursos para esta obra atende simultaneamente aos dois principais critérios de controle do VAAT estabelecidos pela Lei do Fundeb:. Atendimento à Educação Infantil (Subvinculação de 50%): O CMEI Costa e Silva integra a rede de educação infantil do município, validando a aplicação nesta etapa de ensino prioritária. Aplicação em Despesas de Capital (Mínimo de 15%): Por se tratar de obra de reforma que agrega valor ao patrimônio público imóvel, a despesa se classifica perfeitamente na subvinculação de investimentos. Diante do exposto, resta demonstrada a estrita legalidade, a conveniência oportuna e o manifesto interesse público na execução do gasto. A utilização dos recursos da complementação-VAAT para a reforma dos banheiros da referida unidade escolar cumpre com excelência as diretrizes nacionais de valorização e melhoria da infraestrutura da educação básica municipal.

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 01.135.904/0001-97
Razão Social MUNICIPIO DE RIALMA
Poder N
Esfera Municipal

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 40.500,00
Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
N/D
Município declarou Obrigações Financeiras com valores negativos. Verifique as colunas Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício, Restos a Pagar Empenhados de Exercícios Anteriores e Demais Obrigações Financeiras da rubrica Total dos Recursos Não Vinculados extraídas do Anexo V do RGF.
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): DICF

Pesquisando esta prefeitura? Veja o painel completo da Prefeitura de Rialma — saúde fiscal, licitações abertas e opiniões reais de fornecedores.

Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE 04 BANHEIROS NO CMEI COSTA E SILVA COM REVESTIMENTO DAS PARE

MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE 04 BANHEIROS NO CMEI COSTA E SILVA COM REVESTIMENTO DAS PAREDES, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, FORRO, ESQUADRIAS (PORTAS E JANELAS) E PINTURA. EM UMA ÁREA DE 49,32M2.

1.0000 UNIDADE R$ 40.500,00

Edital e Documentos (12)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP01135904000197-1-000142/2026
Nº da compra(34600) | 435-0/2026
Processo14970/2026
ModalidadeDispensa
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioAto que autoriza a Contratação Direta
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, I
Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
Publicada no PNCP viaMegasoft Informática

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Resultado publicado: homologado por R$ 38.000,00

Onde fica o comprador: Rialma/GO

12.776habitantes (IBGE)
5218607código IBGE do município

Todas as licitações de Rialma

Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE RIALMA

136compras publicadas desde mai/2026
19/11/2026compra mais recente
7,1%desconto mediano em 92 compras que fecharam abaixo do estimado
80%das compras por Dispensa

26 de 120 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

Licitações anteriores e recentes deste órgão

Ver todas as 136 compras de MUNICIPIO DE RIALMA →

Acompanhe licitações de Obras e Engenharia Civil em GO — novas todos os dias.

Quer acompanhar este edital e encontrar mais oportunidades?

Grátis. Usa junto com o que você já tem. Acha o que os outros não acham.

Na MABUS, o buscador de licitações e o Kanban de gestão são 100% gratuitos — para sempre. O que concorrentes cobram R$ 179/mês, aqui é de graça.

Buscador ilimitado Pipeline Kanban Alertas por e-mail Mapa de oportunidades

Sem cartão de crédito. Sem teste grátis. É grátis de verdade.

Já tem conta? Fazer login

Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE RIALMA é de R$ 40.500,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE RIALMA na cidade de Rialma (GO).

Quantas licitações MUNICIPIO DE RIALMA já publicou?

A Mabus encontrou 136 compras de MUNICIPIO DE RIALMA publicadas desde mai/2026, a mais recente em 19/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (80%) e Pregão - Presencial (15%).

Qual o desconto típico nas compras de MUNICIPIO DE RIALMA?

Das 120 compras com resultado publicado, 92 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 7,1%. Outras 26 fecharam exatamente no valor estimado.

Onde fica Rialma/GO?

Rialma (Goiás) tem 12.776 habitantes, segundo o IBGE.

Acesse o Edital Completo

100% Grátis — Sem Cartão — Acesso Imediato

Baixe editais, termos de referência e todos os anexos
Receba alertas de novas licitações do seu segmento
Análise de I.A. para cada edital — probabilidade de ganhar
Mais de 600 empresas já usam a MABUS — 100% grátis, sem cartão

Não pedimos cartão. Não cobramos nada. É grátis de verdade.