Esta licitação já encerrou em 11/11/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 39.977, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Acaraú/CE
O objeto desta contratação é o chamamento público de agricultores familiares para aquisição de alimentos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando ao cumprimento do percentual mínimo obrigatório estabelecido pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e suas alterações/atualizações, por meio da plataforma Contrata+Brasil, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025. O fornecimento de alimentação escolar para os alunos da educação básica prevê a oferta de uma alimentação saudável e adequada, com a presença de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares e apoiando o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Acaraú, na condição de Entidade Executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao realizar a aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, visa atender ao que está regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações dadas pela Lei Federal nº 15.226/2025, que determina que, no mínimo, 45% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O certame observa estritamente os critérios estabelecidos pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, com as atualizações vigentes das Resoluções CD/FNDE nº 03/2025, nº 04/2026 e nº 06/2026, respeitando a priorização dos grupos locais, as cotas de gênero para mulheres agricultoras e as novas exigências de fiscalização da legislação pertinente.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (4)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
BANANA PRATA |
537.5700 | KG | R$ 8,02 |
| 2 |
MELANCIA |
2511.0000 | KG | R$ 6,00 |
| 3 |
MELÃO ESPANHOL |
945.0000 | KG | R$ 7,75 |
| 4 |
CASTANHA DE CAJU, TORRADA/ASSADA, SEM SAL, SEM OLEO |
160.9200 | UN | R$ 82,50 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Resultado publicado: homologado por R$ 39.976,96
Onde fica o comprador: Acaraú/CE
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
54 de 82 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA é de R$ 39.976,96 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA na cidade de Acaraú (CE).
Quantas licitações INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA já publicou?
A Mabus encontrou 184 compras de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA publicadas desde jul/2025, a mais recente em 12/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (76%) e Pregão - Eletrônico (21%).
Qual o desconto típico nas compras de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA?
Das 82 compras com resultado publicado, 28 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 18,0%. Outras 54 fecharam exatamente no valor estimado.
Onde fica Acaraú/CE?
Acaraú (Ceará) tem 69.848 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.