Home › Licitações › BA › Teixeira de Freitas › Licitação DL-002/2026

Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.

Teixeira de Freitas - BA CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS Publicado em: 28/01/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 03.984.483/0001-02

Razão Social CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Poder Legislativo

Esfera Municipal

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 24.041,93

Fim de Recebimento de Propostas 02/02/2026

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Gestão de Documentação e Transmissão eSocial: Elaboração/Renovação dos documentos necessários para o Gestão de Documentação e Transmissão eSocial: Elaboração/Renovação dos documentos necessários para o total cumprimento das obrigações referentes ao Evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos), contemplando: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Inclui a transmissão mensal dos dados ao portal do eSocial para o quadro de 210 pessoas (servidores e vereadores).	11.0000	MENSAL	R$ 13.533,33
2	Realização de ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional): Execução de exames clínicos ocupacionais, inclu Realização de ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional): Execução de exames clínicos ocupacionais, incluindo: Admissionais (com tipagem sanguínea), Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e Exames Demissionais, conforme demanda da Câmara Municipal.	410.0000	UND	R$ 22,33

Gestão de Documentação e Transmissão eSocial: Elaboração/Renovação dos documentos necessários para o

Gestão de Documentação e Transmissão eSocial: Elaboração/Renovação dos documentos necessários para o total cumprimento das obrigações referentes ao Evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos), contemplando: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Inclui a transmissão mensal dos dados ao portal do eSocial para o quadro de 210 pessoas (servidores e vereadores).

11.0000

MENSAL

R$ 13.533,33

Realização de ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional): Execução de exames clínicos ocupacionais, inclu

Realização de ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional): Execução de exames clínicos ocupacionais, incluindo: Admissionais (com tipagem sanguínea), Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e Exames Demissionais, conforme demanda da Câmara Municipal.

410.0000

UND

R$ 22,33

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS é de R$ 24.041,93 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação DL-002/2026 podem ser enviadas até 02/02/2026 às 10:25.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS na cidade de Teixeira de Freitas (BA).