[LICITANET] - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com acompanhamento mensal, compreendendo a elaboração e a manutenção das documentações legais (PGR, PCMSO, LTCAT e LIP) e a gestão e o envio ao eSocial dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (ASO) e S-2240 (PPP), para atender ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bela Vista/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST.x000D Prestação de serviços t

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST.x000D Prestação de serviços técnicos especializados em Saúde e Segurança do Trabalho SST, com acompanhamento mensal, compreendendo:x000D a) elaboração e manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR (NR-01);x000D b) elaboração e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO (NR-07);x000D c) elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, com caracterização para fins de aposentadoria especial (Decreto nº 3.048/1999);x000D d) elaboração e manutenção do Laudo de Insalubridade e Periculosidade LIP (NR-15 e NR-16);x000D e) levantamentos qualitativos e quantitativos de riscos ambientais, quando necessários;x000D f) gerenciamento e controle das documentações obrigatórias exigidas pelas Normas Regulamentadoras NRs;x000D g) gestão mensal e envio ao eSocial dos eventos de SST: S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Agentes Nocivos (PPP);x000D h) atendimento presencial na sede do SAAE ao menos uma vez por mês, atendimento remoto contínuo e entrega de relatório mensal dos serviços executados.x000D Quadro de pessoal a ser atendido: aproximadamente 35 (trinta e cinco) servidores.