Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de gerenciamento de programas e laudos técnicos relacionados à Saúde e Segurança Ocupacional, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais Trabalho: Procedimentos Normativos: I. Ser individualLTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais Trabalho: Procedimentos Normativos: I. Ser individual ou coletivo; II. Identificar a organização; III. Identificação do setor e da função; IV. Descrição da atividade; V. Identificação de agente nocivo capas de causa danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária; VI. Localização das possíveis fontes geradoras; VII. Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo; VIII. Metodologia e procedimento de avaliação do agente nocivo; IX. Descrição das medidas de controle existentes; X. Conclusão; XI. Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e Data da realização da avaliação ambiental. Objetivo: O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária, existentes no ambiente de trabalho. Atender a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). |
1.0000 | Serv | R$ 10.930,00 |
| 2 |
PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Norma RegulaPGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Norma Regulamentadora nº 1 – NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – Última modificação: Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020. Início de vigência: 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021: Procedimentos Normativos: 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho Norma Regulamentadora nº 4 – NR-04 – Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho – Última modificação: Portaria nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, vigência a partir de 90 dias após publicação – publicada em 12/08/2022: Procedimentos Normativos: 4.2 Campo de aplicação 4.3 Competência, composição e funcionamento 4.4 Modalidades 4.5 Dimensionamento Norma Regulamentadora nº 5 – NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Última modificação: Portaria MTP nº 477, de 7 de outubro de 2022, vigente em 3, de janeiro de 2022: Procedimentos Normativos: 5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT devem constituir e manter CIPA. Norma Regulamentadora nº 6 – NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – Última modificação: Portaria nº 2.175, 28 de julho de 2022, vigência: 180 dias após publicação em 28/07/2022: Procedimentos Normativos: 6.1 Objetivo 6.2 Campo de aplicação 6.3 Disposições gerais 6.4 Comercialização e utilização 6.5 Responsabilidades da organização 6.6 Responsabilidades do trabalhador 6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho Norma Regulamentadora nº 8 – NR-08 – Edificações – Última modificação: Portaria MTP nº 2.188, de 28 de julho de 2022, vigência: 01/09/2022: Procedimentos Normativos: 8.1 Objetivo 8.2 Campo de aplicação 8.3 R |
12.0000 | Serv | R$ 4.497,76 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Palmas/TO
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS é de R$ 64.903,12 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 10 podem ser enviadas até 24/11/2026 às 06:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS na cidade de Palmas (TO).
Quantas licitações CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS já publicou?
A Mabus encontrou 12 compras de CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS publicadas desde mar/2026, a mais recente em 17/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (75%) e Pregão - Eletrônico (17%).
Onde fica Palmas/TO?
Palmas (Tocantins) tem 333.154 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é B+.