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Home › Licitações › TO › Palmas › Licitação 10

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de gerenciamento de programas e laudos técnicos relacionados à Saúde e Segurança Ocupacional, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 26.753.509/0001-07
Razão Social CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Poder Legislativo
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG B+

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 64.903,12
Fim de Recebimento de Propostas 24/11/2026 (2 dias restantes)
Sistema de Origem Ver no Portal Oficial
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
B+
Endividamento
21,3%
Nota A
Poupança Corrente
87,3%
Nota B
Liquidez
0,4%
Nota B
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): AICF

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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais Trabalho: Procedimentos Normativos: I. Ser individual

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais Trabalho: Procedimentos Normativos: I. Ser individual ou coletivo; II. Identificar a organização; III. Identificação do setor e da função; IV. Descrição da atividade; V. Identificação de agente nocivo capas de causa danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária; VI. Localização das possíveis fontes geradoras; VII. Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo; VIII. Metodologia e procedimento de avaliação do agente nocivo; IX. Descrição das medidas de controle existentes; X. Conclusão; XI. Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e Data da realização da avaliação ambiental. Objetivo: O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária, existentes no ambiente de trabalho. Atender a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

1.0000 Serv R$ 10.930,00
2

PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Norma Regula

PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Norma Regulamentadora nº 1 – NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – Última modificação: Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020. Início de vigência: 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021: Procedimentos Normativos: 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho Norma Regulamentadora nº 4 – NR-04 – Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho – Última modificação: Portaria nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, vigência a partir de 90 dias após publicação – publicada em 12/08/2022: Procedimentos Normativos: 4.2 Campo de aplicação 4.3 Competência, composição e funcionamento 4.4 Modalidades 4.5 Dimensionamento Norma Regulamentadora nº 5 – NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Última modificação: Portaria MTP nº 477, de 7 de outubro de 2022, vigente em 3, de janeiro de 2022: Procedimentos Normativos: 5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT devem constituir e manter CIPA. Norma Regulamentadora nº 6 – NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – Última modificação: Portaria nº 2.175, 28 de julho de 2022, vigência: 180 dias após publicação em 28/07/2022: Procedimentos Normativos: 6.1 Objetivo 6.2 Campo de aplicação 6.3 Disposições gerais 6.4 Comercialização e utilização 6.5 Responsabilidades da organização 6.6 Responsabilidades do trabalhador 6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho Norma Regulamentadora nº 8 – NR-08 – Edificações – Última modificação: Portaria MTP nº 2.188, de 28 de julho de 2022, vigência: 01/09/2022: Procedimentos Normativos: 8.1 Objetivo 8.2 Campo de aplicação 8.3 R

12.0000 Serv R$ 4.497,76

Edital e Documentos (1)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP26753509000107-1-000020/2026
Nº da compra10/2026
Processo2026004307
ModalidadeDispensa
Modo de disputaDispensa Com Disputa
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioAviso de Contratação Direta
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
Unidade compradoraCâmara Municipal de Palmas
Publicada no PNCP viaBolsa Nacional De Compras - BNC

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Abertura das propostas
  3. Encerramento das propostas

Onde fica o comprador: Palmas/TO

333.154habitantes (IBGE)
CAPAG B+saúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
1721000código IBGE do município

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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS

12compras publicadas desde mar/2026
17/11/2026compra mais recente
75%das compras por Dispensa

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS é de R$ 64.903,12 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 10 podem ser enviadas até 24/11/2026 às 06:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS na cidade de Palmas (TO).

Quantas licitações CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS já publicou?

A Mabus encontrou 12 compras de CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS publicadas desde mar/2026, a mais recente em 17/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (75%) e Pregão - Eletrônico (17%).

Onde fica Palmas/TO?

Palmas (Tocantins) tem 333.154 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é B+.

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