CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL ESTRATÉGICA, VISANDO FORTALECER A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO LEGAL.

serviços técnicos de assessoria ambiental estratégica, voltados ao fortalecimento da gestão ambienta

serviços técnicos de assessoria ambiental estratégica, voltados ao fortalecimento da gestão ambiental municipal, com foco em pla-nejamento, prevenção de passivos ambientais, apoio institucional e atendimento às exigências legais, compreendendo, entre outras, as se-guintes atividades: a) Apoio técnico à Secretaria Municipal com-petente na implementação, revisão e atualiza-ção de políticas públicas ambientais, progra-mas de sustentabilidade e instrumentos de gestão ambiental do Município; b) Elaboração de diagnósticos ambientais do território municipal, incluindo análise de áreas urbanas e rurais, identificação de riscos ambi-entais, passivos existentes e proposição de medidas mitigadoras e preventivas; c) Assessoria técnica no acompanhamento de fiscalizações ambientais, autos de infração, termos de ajustamento de conduta e demais procedimentos administrativos ambientais en-volvendo o Município; d) Elaboração de pareceres técnicos, notas técnicas e relatórios ambientais destinados a subsidiar decisões administrativas, projetos públicos, convênios e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais; e) Suporte técnico na gestão de resíduos sóli-dos urbanos, incluindo orientação para ade-quação às normas ambientais, apoio à elabo-ração de planos, rotinas operacionais e relató-rios de controle; f) Apoio técnico na educação ambiental insti-tucional, com desenvolvimento de conteúdos, orientações técnicas e suporte a campanhas e ações educativas promovidas pelo Município