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Home › Licitações › MG › Paraopeba › Licitação 077

PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2026”, a ser realizado no dia 12 de dezembro, às 19h, em local a ser definido (nos limites urbanos do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 370 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo. Ressalto a importância da realização do tradicional “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba” que acontece anualmente, promovido com o objetivo de reconhecer, motivar e fortalecer o compromisso dos servidores da rede municipal de ensino com a melhoria contínua da qualidade da educação pública. O encontro se constitui em uma ação de valorização humana e profissional, buscando reconhecer o empenho e a dedicação diária de professores, coordenadores, diretores, monitores, serventes, faxineiras, secretárias e demais colaboradores que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Além do caráter de reconhecimento, a iniciativa tem impacto direto na melhoria do clima organizacional, no engajamento e na satisfação dos servidores, promovendo o sentimento de pertencimento e incentivando a continuidade do trabalho com mais entusiasmo, empatia e responsabilidade social. Destaca-se ainda que tais ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como ao Plano Municipal de Educação, que estabelece como meta o incentivo à formação, à motivação e à permanência de profissionais qualificados e comprometidos com o ensino público. Dessa forma, as despesas realizadas com estrutura, alimentação, materiais e demais itens necessários à execução do evento são justificadas por seu caráter institucional, formativo e motivacional, configurando-se como investimento no bem-estar, reconhecimento e valorização do quadro funcional da educação municipal. Ademais, quando um servidor tem o seu desenvolvimento intelectual valorizado, ele percebe que não é apenas um número, mas, sim, uma peça valiosa para a Administração Municipal. Pode-se dizer, por tanto, que o recurso gasto com esse tipo de ação deixe de ser considerado como uma mera despesa e passa a ser entendido como um relevante investimento. Por fim, destaco que foi realizada a menor quantidade possível de reuniões com os segmentos de profissionais, para que assim pudesse ser obtida a otimização dos custos e economia com palestras, infraestrutura, alimentação e decoração. Para tanto, foram executadas reuniões com pequenos grupos de servidores, dentro da própria escola em horários reduzidos, sendo o “Encontro de Profissionais da Educação 2026” o momento de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do corrente ano onde reuniremos todos os servidores desta secretaria para uma finalidade em comum. RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681 DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. DECRETO 097/2027 – CRITÉRIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 18.116.160/0001-66
Razão Social MUNICIPIO DE PARAOPEBA
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 54.493,60
Fim de Recebimento de Propostas 01/12/2026 (10 dias restantes)
Sistema de Origem Ver no Portal Oficial
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A
Endividamento
1%
Nota A
Poupança Corrente
91,1%
Nota B
Liquidez
5,9%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): CICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

PRESTAÇÃO DE SER. CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE SERÃO UTILIZADOS NO “ENCONTRO

PRESTAÇÃO DE SER. CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE SERÃO UTILIZADOS NO “ENCONTRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAOPEBA 2026”, INCLUINDO: 50 UNIDADES DE LOCAÇÃO DE MESAS DE FERRO COM TAMPO EM MDF, REDONDAS MEDINDO 110CM DE DIÂMETRO 370 UNIDADES DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS DE ESTRUTURA DE FERROS, COM ALMOFADAS 50 JOGOS DE LOCAÇÃO DE TOLHAS PARA MESA REDONDA DE 08 CADEIRAS, NAS CORES: VERMELHO E DOURADO, TAMANHO GRANDE (80CMX150CM) 45 DÚZIAS DE LOCAÇÃO DE PRATOS DE PORCELANA 45 DÚZIAS DE LOCAÇÃO DE GARFOS EM INOX 45 DÚZIAS DE LOCAÇÃO DE FACA DE MESA EM INOX 35 DÚZIAS DE LOCAÇÃO DE PRATINHOS DE SOBREMESA DE PORCELANA 10 UNIDADES DE LOCAÇÃO DE RECHAURD DUPLO 10 UNIDADES DE LOCAÇÃO DE RECHAURD REDONDO 50 DÚZIAS DE LOCAÇÃO DE TAÇAS DE VIDRO PAULISTA DE 250 ML 06 UNIDADES DE LOCAÇÃO DE MESAS RETANGULAR GRANDES ONDE SERÁ DISPONIBILIZADO O JANTAR (MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,0 X 1,2M, DE MATERIAL DE PLÁSTICO OU MADEIRA) 06 UNIDADES DE LOCAÇÃO DE TOALHAS DE MESA RETANGULAR (MESA DA ALIMENTAÇÃO) NA COR AMARELO, MEDINDO 3,0 X 1,2M. ENTRADAS - CARDÁPIO: BARQUETE COM PASTA DE RICOTA COM TOMATE SECO BATATA FRITA ONDULADA ESPETINHO DE FRIOS (QUEIJO MUÇARELA, PRESUNTO E AZEITONA) DADINHO DE TAPIOCA ESPETINHO DE FILÉ DE PEITO DE FRANGO CROCANTE COXINHA DE FRANGO COM REQUEIJÃO QUICHE DE ALHO PORO QUICHE DE CARNE SECA COM GELEIA DE PIMENTA CESTINHA DE BACON COM GELEIA DE DAMASCO EMPADINHA DE QUEIJO. ISCA DE FILÉ DE TILÁPIA COM MOLHO PICANTE ESCONDIDINHO DE CARNE SECA COM PURÊ DE BAROA. OBS.: DEVERÃO SER SERVIDAS PORÇÕES PARA 370 PESSOAS. JANTAR - CARDÁPIO: ARROZ BRANCO (MÉDIA DE 100 GRAMAS POR PESSOAS) BATATA RECHEADA COM QUEIJO CREMOSO E LINGUIÇA CALABRESA (MÉDIA DE 200 GRAMAS POR PESSOAS) GALETO ASSADO AO QUEIJO (MÉDIA DE 250 GRAMAS POR PESSOAS) ALCATRA OU ENTRECORTE GRELHADO COM ERVAS (MÉDIA DE 250 GRAMAS POR PESSOAS) FAROFA DE NOZES E CASTANHAS (MÉDIA DE 150 GRAMAS POR PESSOAS) SALADA CATARSE (PALMITO, ALFACE AMERICANA, GRÃO DE BICO, GRÃO DE TRIGO, T

370.0000 SERVIÇO R$ 147,28

Edital e Documentos (4)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP18116160000166-1-000121/2026
Nº da compra077/2026
Processo162/2026
ModalidadePregão - Eletrônico
Modo de disputaAberto-Fechado
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioEdital
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
Unidade compradoraUnidade Unica
Publicada no PNCP viaLicitar Digital - Plataforma de Licitações Online

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Abertura das propostas
  3. Encerramento das propostas

Onde fica o comprador: Paraopeba/MG

24.993habitantes (IBGE)
CAPAG Asaúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
3147402código IBGE do município

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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE PARAOPEBA

105compras publicadas desde jan/2026
17/11/2026compra mais recente
71%das compras por Pregão - Eletrônico

1 de 4 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PARAOPEBA é de R$ 54.493,60 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 077 podem ser enviadas até 01/12/2026 às 09:30.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE PARAOPEBA na cidade de Paraopeba (MG).

Quantas licitações MUNICIPIO DE PARAOPEBA já publicou?

A Mabus encontrou 105 compras de MUNICIPIO DE PARAOPEBA publicadas desde jan/2026, a mais recente em 17/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (71%) e Dispensa (20%).

Onde fica Paraopeba/MG?

Paraopeba (Minas Gerais) tem 24.993 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A.

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