[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, regidos pela Norma Regulamentadora denominada NR-7, ou outra que venha substituí-la de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) regidos pela Norma Regulamentadora NR-1, e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) regulamentado pelo INSS, inclusive laudos de insalubridade e periculosidade, prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a Elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional, Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho e envio de arquivo XML para o e-Social, visando atender aproximadamente 300 servidores da Prefeitura Municipal de Arantina.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
Itens desta Licitação (5)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAT (Comunicado Acidente de Trabalho) S-2210; |
5.0000 | Serviço | R$ 80,00 |
| 2 |
Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir dLote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho; envio de arquivo XML para o e-Social, treinamentos presenciais ou EAD das normas regulamentadoras; Consultoria para Pericias Técnicas em processos Trabalhistas; Orientação para elaboração de compliance para sustentação de recursos para qualquer eventualidade de notificação referente a gestão dos eventos S2210, S2220 e S2240, ou para compor documentos probatórios em Processo Trabalhista; Respostas a possíveis questionamentos ao Ministério Público do Trabalho; Treinamentos em EAD exigidos para gestão do e-Social; Analise e emissão de parecer para possível redução do percentual do FAP (fator acidentário Previdenciário) para desoneração do valor da Previdência Social; Dentre outras orientações relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho; |
12.0000 | Serviço | R$ 500,00 |
| 3 |
Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP; |
15.0000 | Serviço | R$ 80,00 |
| 4 |
Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes deLote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, seguindo os parâmetros da NR-15 e NR-16 e Súmulas vinculantes, conforme exigido pela Lei n°8.213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) incluindo avaliações quantitativas necessárias; Elaboração do LTIP- Laudos de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração do PCMSO- Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional; Elaboração do PGR Programa de Gerenciamento de Risco; Laudo Ergonômico NR17. |
1.0000 | Serviço | R$ 11.850,00 |
| 5 |
Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Prestação de serviços técnicos através de profissional médico visandoLote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a Elaboração de ASO-Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, avaliação de retorno ao trabalho; avaliação de mudança de função; Avaliação para encaminhamento à Perícia Medica do INSS. |
350.0000 | Serviço | R$ 60,00 |
Edital e Documentos
- Aviso de dispensa completo.pdf
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE ARANTINA é de R$ 40.450,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 004 podem ser enviadas até 03/02/2026 às 08:59.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE ARANTINA na cidade de Arantina (MG).