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Home › Licitações › SC › Florianópolis › Licitação FRBL-49

Esta licitação já encerrou em 18/11/2026

O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.

O resultado deste edital ainda não foi publicado. Em Obras e Engenharia Civil em Santa Catarina, o vencedor típico ofertou 20,2% abaixo do valor estimado (mediana de 792 contratos homologados).

Oportunidades abertas em Florianópolis/SC

EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DA CASA DE OPERAÇÕES DA ETE- SES MAFRA
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN Pregão - Eletrônico até 27/01/2027
Contratação de empresa para realizar os serviços de telecomunicações para a prestação do Serviço Tel…
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA Pregão - Eletrônico até 17/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E TREINAMENTO REFERENTE A FILTROS…
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN Pregão - Eletrônico até 27/01/2027
Aquisição de Smart TV e Tablet para o memorial dos presidentes no hall da Fundação Escola de Governo…
FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA Dispensa até 26/11/2026
O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário no município de Bal…
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DE SC Credenciamento até 04/12/2026 R$ 9.688.503,50
Aquisição de eletrodomésticos para Secretaria de Estado da Comunicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO Dispensa até 25/11/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para: Objetivo central: Identificação e mensuração do superfaturamento qualitativo na execução dos molhes. 1 - Busca-se comprovar tecnicamente a hipótese de que o Consórcio executou o enrocamento utilizando uma mistura de rochas com material de baixa qualidade (terra, saibro e resíduos de pedreira), violando as especificações de ¿rocha sã¿ e limpa exigidas no Memorial Descritivo e pagas pelo Município de Itapoá como tal. 2 - Especificamente, espera-se que a análise determine se os ¿vazios¿ e ¿buracos¿ observados e documentados na estrutura dos molhes são resultado direto da utilização indevida de material com granulometria inferior ou contaminado (terra/saibro/pó de pedra), em detrimento da ¿rocha sã¿ exigida em projeto. 3 - Requer-se estimativa do dano ao erário, a ser calculado com base na quantificação volumétrica dos vazios (patologias) consolidados na estrutura. Tecnicamente, pressupõe-se que esses espaços ocos correspondem ao volume de material inadequado (finos, terrígenos ou pulverulentos) que, embora tenha sido medido e pago pelo Município a preço de ¿enrocamento/rocha sã¿, sofreu lixiviação (carreamento) pela ação hidrodinâmica, resultando em dispêndio financeiro por um insumo perecível que não se integrou permanentemente à obra pública. 4 - Pretende-se, ainda, estimar o dano ao erário decorrente da diferença de valor entre o material de alta qualidade medido e pago (rocha detonada) e o material de valor irrisório efetivamente aplicado (terra/saibro). No âmbito do Inquérito Civil nº 062025000043806. Interessado: 1ª PJ da Comarca de Itapoá, Moralidade Administrativa. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00002965-2

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 76.276.849/0001-54
Razão Social MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Poder Executivo
Esfera Estadual
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A+

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 99.900,00
Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A+
Endividamento
28,5%
Nota A
Poupança Corrente
90%
Nota B
Liquidez
5,4%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): AICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA

1.0000 SERVIÇO R$ 99.900,00

Edital e Documentos (1)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP76276849000154-1-000436/2026
Nº da compraFRBL-49/2026
Processo2026/011147
ModalidadeDispensa
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioAto que autoriza a Contratação Direta
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, I
Unidade compradoraMPSC
Publicada no PNCP viaMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP

Onde fica o comprador: Florianópolis/SC

598.370habitantes (IBGE)
CAPAG A+saúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
4205407código IBGE do município

Todas as licitações de Florianópolis · Painel da Prefeitura de Florianópolis

Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

402compras publicadas desde jan/2026
19/11/2026compra mais recente
2,1%desconto mediano em 7 compras que fecharam abaixo do estimado
81%das compras por Dispensa

154 de 162 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

Licitações anteriores e recentes deste órgão

Ver todas as 402 compras de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA →

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA é de R$ 99.900,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA na cidade de Florianópolis (SC).

Quantas licitações MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA já publicou?

A Mabus encontrou 402 compras de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA publicadas desde jan/2026, a mais recente em 19/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (81%) e Pregão - Eletrônico (18%).

Qual o desconto típico nas compras de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA?

Das 162 compras com resultado publicado, 7 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 2,1%. Outras 154 fecharam exatamente no valor estimado.

Onde fica Florianópolis/SC?

Florianópolis (Santa Catarina) tem 598.370 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A+.

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