Contratação de consultoria para equilíbrio financeiro e atuarial de serviços previdenciários

Consultoria especializada visando a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial através da tomada d

Consultoria especializada visando a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial através da tomada de decisões e implantação por etapas de mecanismos visando o atingimento do objetivo, tais como: 1. Consultoria ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e da Unidade Gestora do RPPS, na atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas visando a atualização e trazer aos dados a data atual, com fornecimento de minutas; 2. Orientação ao Departamento de Recursos Humanos, relacionadas a composição e acompanhamento quando a concessão de aposentadorias e pensões, oferecimento de subsídios necessários à elaboração de contraditório junto aos órgãos de controle externo notadamente Tribunal de Contas e Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e processos administrativos e judiciais; 3. Orientação aos conselhos e a administração visando a obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária referente aos critérios do SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV e SISTEMA DE CONSULTAS DE NORMAS – GESCON, parcelamentos de débitos previdenciários ou não e no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pelas Leis n°s 9.717/98, 10.887/04, Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 103/2019 e 113/2021 e regulamentações emanados pela SPREV e relacionados a orientação dos servidores que compõem o Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal. 4. Orientação quanto ao fornecimento e emissão da C.T.C. e DTC constantes da I.N. 128/2022 e Portaria nº 1467/2022. 5. Criação e/ou atualização e manutenção no SIAP – Sistema de Atos de Pessoal módulos aposentadoria e pensão por morte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das novas aposentadorias trazidas pela Reforma Previdenciária. 6. Visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do RPPS. Treinamento dos servidores postos à disposição do RPPS, referente aos as...