[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Cerejeiras/RO, destinado a subsidiar a correta gestão, fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em conformidade com a legislação tributária vigente e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, utilizando Recursos Próprios.

Contratação de empresa especializada para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra

Contratação de empresa especializada para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Cerejeiras/RO, conforme normativas vigentes. x000D x000D DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: x000D A empresa contratada deverá elaborar um Laudo Técnico de Avaliação do VTN, considerando a metodologia adequada e os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. O serviço deve contemplar: x000D x000D - Levantamento e análise dos valores de mercado das terras rurais do município, segmentadas conforme o tipo de uso e aptidão agrícola. x000D - Observância das normas estabelecidas pela Instrução Normativa da Receita Federal e demais legislações aplicáveis. x000D - Utilização de fontes confiáveis, como registros de compra e venda, estudos técnicos e informações do setor agropecuário. x000D - Emissão de relatório técnico detalhado, incluindo metodologia, cálculos, fundamentação legal e tabelas comparativas. x000D - Apresentação do laudo em formato impresso e digital, dentro do prazo estipulado pelo contrato. x000D x000D CATEGORIAS AVALIADAS: x000D Os laudos deverão abranger a classificação das terras conforme os seguintes tipos de uso: x000D - Lavoura Aptidão Boa x000D - Lavoura Aptidão Regular x000D - Lavoura Aptidão Restrita x000D - Pastagem Plantada x000D - Silvicultura ou Pastagem Natural x000D - Preservação da Fauna e da Flora x000D x000D REQUISITOS DA EMPRESA E DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL: x000D - A empresa deve possuir experiência comprovada...