O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO O PROGRAMA DE GER

01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS – GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: Etapa 1 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes em todas as áreas das dependências da Contratante, de acordo com as informações e as orientações contidas nas legislações de segurança do trabalho e demais legislações pertinentes e vigor para a elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR SV 1 Etapa 2 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidentes para elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, sendo obrigatório o fornecimento dos resultados das avaliações para o Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário. Etapa 3 - Elaboração do Programa de Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO

Avaliações de Ruido -O quantitativo tomou como base os cargos e seus respectivos grupos homogêneos d

Avaliações de Ruido -O quantitativo tomou como base os cargos e seus respectivos grupos homogêneos de exposição - GHE, distribuídos nas Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SMITSU, Secretaria Municipal de Educação- SME; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SMDR; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito- SMTRANS.

Avaliações de Calor

Avaliações de Particulado

Avaliação de Agentes Químicos

Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos outros documentos previstos na legis

Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde do trabalhador e demais legislações pertinentes em vigor, considerados necessários para o efetivo gerenciamento e controle de riscos em conformidade com a NR-01.Elaboração de planilha de descrição e indicação de uso de EPI, previstos no PGR. Considerando a necessidade da realização do reconhecimento dos riscos e avaliações ambientais quantitativas e qualitativas. Visitas Técnicas: As análises dos setores deverão ser realizadas presencialmente por engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Caberá à contr tada realizar, no mínimo, uma visita mensal, a fim de apresentar o andamento do contrato (documentos emitidos, relatórios, laudos), e acompanhar as tarefas vinculadas à implementação do contrato e sanar eventuais dúvidas ou pendências junto aos órgãos competentes. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Peric

Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento as legislações previdenciárias e NR-15 e NR-16, para verificação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, devendo conter: Informa se a análise é individual ou coletiva; Identificar o setor e do cargo/função; Descrição da atividade; Identificar o CBO; Identificar agente nocivo capaz de causar dano a saúde arrolado na legislação previdenciária; Localização das possíveis fontes geradoras; Via da periodicidade de exposição ao agente nocivo; Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo; Descrição das medidas de controle; Assinatura Engenheiro de Segurança do Trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica; E demais parâmetros previstos na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022, ou em legislação em vigor; Conclusão do LTCAT; Elaboração de Aditivos aos documentos, se necessário.

Adendo ao LTCAT- emitir um adendo devido a uma alteração de descrição do ambiente, inclusão/exclusão

Adendo ao LTCAT- emitir um adendo devido a uma alteração de descrição do ambiente, inclusão/exclusão de função , local do serviço, entre outros quando solicitado pelo servidor.

Programa de Controle Auditivo - PCA Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Programa de Proteção Respiratória – PPR Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes est

Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR-32. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário

Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, o

Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, organizacionais, psicossociais/ cognitivos de acordo com a NR-17 e suas atualizações e/ou alterações. Emissão de laudos. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Treinamento de Introdução a Norma Regulamentadora NR-32; sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento dos padrões de segurança e saúde para trabalhadores da gestão de resíduos e limpeza urba

Treinamento dos padrões de segurança e saúde para trabalhadores da gestão de resíduos e limpeza urbana NR-38, sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes; sendo por treinamento 20 serv

Treinamento manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes; sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento Ergonomia, de acordo com a NR-17, sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento tabagismo, alcoolismo e drogas; sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento Máquinas e Equipamentos (Norma regulamentadora NR-12); sendo por treinamento 20 servidor

Treinamento Máquinas e Equipamentos (Norma regulamentadora NR-12); sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento EPI’s (Norma regulamentadora NR- 06); sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento direção defensiva (Norma regulamentadora NR-11); sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento Doenças Sexualmente Transmissíveis, sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento Noções Básicas de Primeiros Socorros (Norma Regulamentadora NR- 7), sendo por treinament

Treinamento Noções Básicas de Primeiros Socorros (Norma Regulamentadora NR- 7), sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento sobre trabalho em altura (Norma Regulamentadora NR-35); sendo por treinamento 20 servido

Treinamento sobre trabalho em altura (Norma Regulamentadora NR-35); sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento de Cipeiro (Norma Regulamentadora NR-5); sendo por treinamento 20 servidores

Treinamento sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade (Norma Regulamentadora NR-10);

Treinamento sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade (Norma Regulamentadora NR-10); sendo por treinamento 20 servidores

Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e adminis

Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e administrativas que se fizerem necessárias inclusive acompanhamento em perícias e elaboração de laudos periciais

Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que aten

Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que atenda os requisitos e seja compatível com e-Social, com os sistemas da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizando envio ao e – social de eventos obrigatórios. GESTÃO DE e- Social/ O evento S-2210 q- CAT – Comuniciação do Acidente de Trabalho Evento S-2220- Monitaramento da Saude do Trabalho EventoS-2240 – Condições ambientais do Trabalho

Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, de

Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, demissionais, periódicos, realização de perícias médicas quando do retorno ao trabalho, incluindo por motivo de acidentes de trabalho, acompanhamento e controle de causas médicas de absenteísmo como análise e validação de atestados médicos, Avaliação de risco ocupacional para readaptação, reabilitação e ou restrição funcional, concessão e homologação de licenças médicas para tratamento da própria saúde e para acompanhamento de doença em pessoa da família, pedidos de redução de carga horária; Participação e juntas médicas e como assistente técnico em perícias designadas judicialmente; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas; Elaborar relatório final ser entregue antes do término de vigência do contrato; Elaborar parecer técnico conclusivo; Entregar os prontuários ao Coordenador do PCMSO no térmíno do contrato; Prestar serviços de Assessoria e Consultoria médica.

Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa es

Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR-7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado (Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programa

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico e Complementares Exame Admissional: 1.200 Exame Demissional: 600

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico e Complementares Exame Admissional: 1.200 Exame Demissional: 600 Exame Periódico: 2.000 Exame Retorno ao Trabalho: 300 Exame Mudança de Risco Ocupacional: 300

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Acuidade Visual

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletrocardiograma

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Espirometria

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Audiometria

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Raio-X de tórax

EXAME TOXICOLOGICO de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pe

EXAME TOXICOLOGICO de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Avaliação Clínica Psicossocial

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletroencefalograma

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AntiHBS

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Hemograma

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Glicemia

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: ALA-U

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Beta HCG

EXAME MEDICO OCUPACIONAL: Colinesterase plasmática