1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (6)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento /Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
| 2 |
Consulta médica - clínica geral Consulta médica - clínica geral |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
| 3 |
Serviço odontológico Serviço odontológico |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
| 4 |
Consulta médica - psicologia Consulta médica - psicologia |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
| 5 |
Exame médico periódico Exame médico periódico |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
| 6 |
Fisioterapia Fisioterapia |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
Edital e Documentos (2)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Boa Vista/RR
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 18 podem ser enviadas até 29/04/2027 às 08:43.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA na cidade de Boa Vista (RR).
Quantas licitações JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA já publicou?
A Mabus encontrou 1.698 compras de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicadas desde mar/2024, a mais recente em 11/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (69%) e Pregão - Eletrônico (30%).
Qual o desconto típico nas compras de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA?
Das 541 compras com resultado publicado, 54 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 28,4%. Outras 478 fecharam exatamente no valor estimado.
Onde fica Boa Vista/RR?
Boa Vista (Roraima) tem 500.965 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A.