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Home › Licitações › SP › Lorena › Licitação 46

Esta licitação já encerrou em 17/06/2026

O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.

Resultado: contrato homologado por R$ 45.000, no valor estimado.

Oportunidades abertas em Lorena/SP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA AS EQUIPES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
LORENA até 30/11/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLVENTE E TINTAS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA NAS …
LORENA até 26/11/2026
AQUISIÇÃO DE BALANÇO SIMPLES PARA CADEIRANTE COM BALANÇO COMUM PARA UM ACOMPANHANTE, BALANÇO DUPLO E…
LORENA até 25/11/2026
AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) PLAYGROUNDS INFANTIS, SENDO 05 (CINCO) UNIDADES DO MODELO DE 01 (UMA) TORRE E…
LORENA até 25/11/2026
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E LOUSAS DE VIDRO, E AQUISIÇÃO DE OUTRO(S) MATERIAL(IS), D…
LORENA até 24/11/2026
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, NOVOS, DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO…
LORENA até 23/11/2026

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 47.563.739/0001-75
Razão Social MUNICIPIO DE LORENA
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG C

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 45.000,00
Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
C
Endividamento
1%
Nota A
Poupança Corrente
1,02%
Nota C
Liquidez
2,5%
Nota B
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

SERVIÇOS DIVERSOS - Serviço de Acolhimento Especificação: Cuidadores 24 horas; Supervisão dos cuidad

SERVIÇOS DIVERSOS - Serviço de Acolhimento Especificação: Cuidadores 24 horas; Supervisão dos cuidadores; Enfermeira; Responsável técnica pela instituição; Acompanhamento semanal com médico geriatra; Acompanhamento nutricional semanal; Educador físico; 6 refeições diárias; Atividades diárias para socialização; lavagem diária de roupas pessoais e roupas de cama e banho; Acompanhamento e adaptação do idoso no período de institucionalização; Avaliação de laudos médicos, grau de dependência e medicamentos em uso; Comunicação com a família e/ou responsáveis sobre acompanhamento médico, cuidados, medicação e pertences. Serviços externos incluídos/organizados pela instituição: Agendamento e acompanhamento em consultas médicas dentro do município de Caraguatatuba; Agendamento e acompanhamento de exames; Estrutura disponível: A instituição deverá ter cozinha semi-industrial, refeitório amplo e arejado, sala de TV, área para banho de sol, sistema de câmeras, sistema de alarme de incêndio, suítes duplas e triplas.

6.0000 MÊS R$ 7.500,00

Edital e Documentos (3)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP47563739000175-1-000181/2026
Nº da compra46/2026
ProcessoPC 000179/2026
ModalidadeDispensa
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioAto que autoriza a Contratação Direta
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Unidade compradoraGERAL
Publicada no PNCP viaEMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Resultado publicado: homologado por R$ 45.000,00

Onde fica o comprador: Lorena/SP

87.551habitantes (IBGE)
CAPAG Csaúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
3527207código IBGE do município

Todas as licitações de Lorena · Painel da Prefeitura de Lorena

Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE LORENA

187compras publicadas desde fev/2026
12/11/2026compra mais recente
61%das compras por Dispensa

58 de 58 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

Licitações anteriores e recentes deste órgão

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE LORENA é de R$ 45.000,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE LORENA na cidade de Lorena (SP).

Quantas licitações MUNICIPIO DE LORENA já publicou?

A Mabus encontrou 187 compras de MUNICIPIO DE LORENA publicadas desde fev/2026, a mais recente em 12/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (61%) e Pregão - Eletrônico (37%).

Onde fica Lorena/SP?

Lorena (São Paulo) tem 87.551 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.

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