seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos - Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio da Lei 13.019/2014, para celebração de Termo de Colaboração junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinado a Elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradas – PRAD do antigo lixão do Município de São Paulo do Potengi/RN

Elaboração, aprovação e acompanhamento da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD

Elaboração, aprovação e acompanhamento da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para área selecionada no município de São Paulo do Potengi/RN, incluindo: diagnóstico ambiental com identificação da extensão do dano e contaminantes; definição da estratégia técnica de recuperação conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 14/2024; elaboração do PRAD conforme Termo de Referência do IDEMA; elaboração do Plano de Monitoramento ambiental com indicadores de desempenho; atendimento ao Termo de Acordo Interinstitucional firmado entre Ministério Público, IDEMA e Município; suporte ao encerramento do passivo ambiental e à erradicação de lixões, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e normas técnicas aplicáveis; e execução dos serviços por equipe técnica multidisciplinar legalmente habilitada.