[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Con-tratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de En-genharia de Segurança do Trabalho, com vistas à estruturação técnica, regu-larização e conformidade das obrigações legais relacionadas à Saúde e Segu-rança do Trabalho (SST), especialmente aquelas vinculadas ao evento S-2240 do eSocial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Engenharia de Segurança

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, destinados à estruturação técnica, regularização e conformidade das obrigações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em conformidade com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, com as Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente NR-01, NR-07 e NR-17, bem como com as demais legislações pertinentes. A contratação compreende o levantamento técnico das condições ambientais de trabalho, a elaboração, revisão e consolidação dos programas, laudos e documentos obrigatórios de SST, além da organização, validação e estruturação das informações necessárias ao correto atendimento das exigências do eSocial aplicáveis ao Grupo 4 – Órgãos Públicos, especialmente quanto ao evento: • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: registro das exposições ocupacionais, agentes nocivos, responsáveis técnicos e demais informações decorrentes dos programas e laudos elaborados.