Esta licitação já encerrou em 25/08/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Oportunidades abertas em Novo Repartimento/PA
[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante Leilão Eletrônico, dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CESSÃO ONEROSA, DEFINITIVA, IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E EM CARÁTER PRO SOLUTO DA INTEGRALIDADE DOS DCESSÃO ONEROSA, DEFINITIVA, IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E EM CARÁTER PRO SOLUTO DA INTEGRALIDADE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1046373-23.2022.4.01.3400, RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS REPASSES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, CONFORME CONDIÇÕES, VALORES, CRITÉRIOS E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ESTUDO JURÍDICO-ECONÔMICO E NOS DEMAIS ANEXOS. |
1.0000 | Unidade | R$ 90.281.605,42 |
Edital e Documentos (7)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Novo Repartimento/PA
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO é de R$ 90.281.605,42 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 002/2026-PMNR podem ser enviadas até 25/08/2026 às 08:59.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO na cidade de Novo Repartimento (PA).
Quantas licitações MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO já publicou?
A Mabus encontrou 29 compras de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO publicadas desde jan/2026, a mais recente em 01/10/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (45%) e Dispensa (31%).
Qual o desconto típico nas compras de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO?
Das 9 compras com resultado publicado, 9 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 6,9%.
Onde fica Novo Repartimento/PA?
Novo Repartimento (Pará) tem 63.836 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é B.