A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Credenciamento para contratacao por meio de cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerCredenciamento para contratacao por meio de cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovotaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica para atender a demanda energetica dos municipios consorciados ao Ciminas conforme resolucoes Aneel 482 2012 687 2015 e 1.000 2021 e observando a legislacao e regulacao pertinentes em especial a Lei n 14.300 de 6 de janeiro de 2022 e a resolucao normativa n 1059 de 7 de fevereiro de 2023 da agencia nacional de energia eletrica Aneel e suas alteracoes. |
255899.2900 | SERVICOS | R$ 1,00 |
| 2 |
Operacao com Consorcio Publico. |
6397.4800 | SERVICOS | R$ 1,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE CAETE é de R$ 262.296,77 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE CAETE na cidade de Caeté (MG).