Esta licitação já encerrou em 19/02/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 10.900, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Presidente Epitácio/SP
TERMO DE REFERENCIA 1. Objeto Contratacao de empresa especializada para realizacao de treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov destinado a servidores do Municipio de Presidente Epitacio SP com foco na correta operacionalizacao acompanhamento execucao e prestacao de contas dos instrumentos de transferencias voluntarias da Uniao. 2. Fundamentacao Legal A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021 considerando o valor estimado da contratacao a natureza do objeto e a necessidade de atendimento imediato da Administracao observados os principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico. 3. Justificativa da Contratacao O Sistema TransfereGov e a plataforma oficial do Governo Federal para a gestao dos instrumentos de transferencias voluntarias apresentando elevada complexidade operacional e exigindo conhecimento tecnico especifico para sua correta utilizacao. A ausencia de capacitacao adequada dos servidores pode resultar em falhas procedimentais inconsistencias na execucao e prestacao de contas inadimplencia do Municipio devolucao de recursos federais e impedimentos para novas captacoes. A contratacao de treinamento presencial voltado especialmente a servidores iniciantes permitira a padronizacao de rotinas a reducao de erros operacionais o aumento da eficiencia na gestao dos recursos federais e a manutencao da adimplencia municipal junto aos orgaos concedentes. 4. Descricao do Servico O servico a ser contratado devera contemplar no minimo Treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov Conteudo teorico e pratico abordando o Cadastro e gerenciamento de propostas o Execucao dos instrumentos o Acompanhamento fisico financeiro o Prestacao de contas o Principais erros e boas praticas Adequacao do conteudo a realidade administrativa do Municipio Instrutor com experiencia comprovada no Sistema TransfereGov Emissao de certificado de par
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO HABILITADO ESPECIALIZADO EM TREINAMENTO PARA APLICACAO E USO NA PLATACONTRATACAO DE SERVICO TECNICO HABILITADO ESPECIALIZADO EM TREINAMENTO PARA APLICACAO E USO NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV PORTAL DE CONVENIOS FEDERAIS PARA SERVIDORES INICIANTES |
1.0000 | SERVICO | R$ 10.900,00 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Resultado publicado: homologado por R$ 10.900,00
Onde fica o comprador: Presidente Epitácio/SP
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
118 de 119 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).
Licitações anteriores e recentes deste órgão
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O objeto da presente dispensa a aquisição: Aquisição de 02 (duas) roçadeiras a combustão, 01 (uma) motosserra elétrica, 01 (uma) motosserra …
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-a efetiva execução do serviço/recebimento do objeto e constatação de que todas as exigências do ETP e Termo de Referência foram cumpridas. …
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EM ANEXO
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Contratacao de empresa para desenvolvimento e transferencia de metodologia de trabalho para o Servico Especializado em Abordagem Social do C…
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O objeto da presente dispensa a aquisição: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de Medicina do Trabalh…
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O objeto da presente dispensa é a aquisição de materiais odontológicos para a Secretaria de Saúde
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O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Emissão de Laudos de Raio-X para o Centro…
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A contratacao do servico de Prevencao e Combate a Incendios tem por finalidade atender as exigencias de seguranca contra incendio e possibil…
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1.OBJETO DA CONTRATACAO A presente contratacao visa atender a necessidade da Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Presidente Epitac…
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O objeto da presente dispensa a: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Medicina e Segurança do Trabalh…
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O objeto da presente dispensa a aquisição: Contratação de empresa para desenvolvimento e transferência de metodologia de trabalho para o Ser…
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O objeto da presente dispensa a aquisição: A contratação do serviço de Prevenção e Combate a Incêndios tem por finalidade atender às exigênc…
Ver todas as 287 compras de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO →
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO é de R$ 10.900,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO na cidade de Presidente Epitácio (SP).
Quantas licitações MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO já publicou?
A Mabus encontrou 287 compras de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicadas desde jan/2026, a mais recente em 13/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (61%) e Pregão - Eletrônico (33%).
Onde fica Presidente Epitácio/SP?
Presidente Epitácio (São Paulo) tem 40.267 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.