1. OBJETO A presente dispensa de licitacao tem como objeto a aquisicao de mobiliario de escritorio e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao imovel sede do Conselho Tutelar do municipio de Presidente Epitacio. 2. JUSTIFICATIVA A aquisicao destes materiais e medida essencial para garantir a continuidade das atividades operacionais e a adequada manutencao do atendimento ao publico. O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental no apoio a comunidade e a falta de infraestrutura adequada compromete a prestacao de servicos essenciais e a dignidade do atendimento a criancas e adolescentes. 3. REQUISITOS DA CONTRATACAO PADRAO DE QUALIDADE Seguindo o rigor tecnico necessario para bens publicos os itens deverao atender aos seguintes criterios Estado Todos os itens devem ser estritamente novos sem uso anterior recondicionamento ou danos fisicos. Embalagem Cada item deve ser entregue devidamente identificado pelo fabricante e certificados de garantia quando aplicavel. Proibicao E terminantemente proibida a entrega de produtos de procedencia duvidosa paralelos ou que nao atendam as normas de ergonomia para cadeiras e mesas . 4. RESPONSABILIDADES E DESPESAS DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade e compromete se a Substituicao Imediata Trocar qualquer item em desacordo com as especificacoes ou com defeito sem custo adicional para o Municipio. Encargos Integrais O preco ofertado deve incluir todas as despesas de frete montagem impostos tributos taxas e seguros. A Administracao nao arcara com nenhum onus adicional alem do valor da proposta.

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Estante de aco cor cinza 5 bandejas estrutura em aco dimensoes aproximadas altura x largura x profundidade 200 x 90 x 30 cm.

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Cadeira fixa estofada sem bracos assento e encosto estofados em espuma injetada revestimento em tecido na cor preta suporta ate 120 kg dimensoes aproximadas 50 x 40 x 80 cm

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Cadeira ergonomica giratoria NBR17 encosto medio cuja forma e curvatura se adaptam ao corpo protegendo a regiao lombar regulagem de inclinacao do encosto ajuste em altura do assento apoio de braco regulavel base com 5 patas em aco borda frontal arredondada peso minimo suportado 130kg.

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Armario baixo para escritorio 2 portas com fechadura e chave feito em MDP na cor cinza dimensoes aproximadas 80 x P x 75 cm L x P x A com prateleira interna.

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