Registro de preços para futura e eventual aquisição de ovos de chocolate, para atender programas e projetos sociais de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social e os alunos da Rede Municipal de Ensino, durante a celebração da Páscoa.

OVOS DE PÁSCOA DE 150g à 160g – Confeccionados com chocolate ao leite, obtidos a partir da mistura d

OVOS DE PÁSCOA DE 150g à 160g – Confeccionados com chocolate ao leite, obtidos a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao), massa, açúcar, leite e demais ingredientes permitidos pela legislação sanitária vigente. O produto deve ser classificado como Chocolate ao Leite, contendo no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e no mínimo 12% de sólidos de origem láctea, conforme o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de Chocolate e Produtos de Cacau, atualmente consolidado pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 723, de 1º de julho de 2022 (que revogou a RDC nº 227/2003 e a RDC nº 264/2005). O teor de gordura vegetal que não seja a manteiga de cacau não deverá exceder 5% do produto final. O produto não deverá conter gordura hidrogenada em sua composição. Devidamente embalados e acondicionados, pesando entre 150 gramas e 160 gramas. EMBALAGEM E ROTULAGEM: Ovos embalados individualmente em papel alumínio e reembalados em embalagem fantasia (ou papel aluminizado fantasia). O rótulo deverá estar em conformidade com a legislação sanitária e de defesa do consumidor vigente, contendo, de forma clara e indelével, as seguintes informações: 1. Identificação do produto e marca; 2. Nome e endereço do fabricante; 3. Data de fabricação; 4. Data de validade; 5. Componentes/Ingredientes; 6. Peso líquido; 7. Informações nutricionais; 8. Número do lote. VALIDADE: O produto deverá possuir validade total mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação, devendo restar, no ato da entrega, no mínimo 30 (trinta) dias de validade remanescente.