Seguro-garantia de execução de contrato: quanto, quando e como emitir
Ganhou a licitação e o edital pede garantia de execução? Ela precisa estar pronta antes de assinar o contrato. O seguro-garantia cumpre a exigência sem prender 5% do contrato em caução.
Quanto o órgão pode exigir
Até 5% do valor inicial do contrato, ou até 10% quando a complexidade técnica e os riscos justificarem (art. 98). Em contratos contínuos com mais de 1 ano, o percentual incide sobre o valor anual (art. 98, parágrafo único).
Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode pedir seguro-garantia de até 30% do valor inicial, com cláusula de retomada: se a empresa não terminar, a seguradora assume a conclusão da obra (arts. 99 e 102).
Prazo para apresentar: pelo menos 1 mês
Quem escolhe o seguro-garantia tem prazo mínimo de 1 mês, contado da homologação e antes da assinatura, para apresentar a apólice (art. 96, §3º). Use esse tempo: a emissão pode depender da análise de crédito da seguradora.
Proposta abaixo de 85% do orçado: garantia adicional
Em obras e serviços de engenharia, quem vence com proposta inferior a 85% do valor orçado pela Administração precisa dar uma garantia adicional igual à diferença entre o orçado e a proposta (art. 59, §5º). Abaixo de 75%, a proposta é presumida inexequível (art. 59, §4º). A Mabus calcula esse adicional no card do processo homologado.
Vigência, aditivos e renovação
- A apólice precisa durar pelo menos o prazo do contrato e acompanhar as prorrogações por endosso da seguradora (art. 97, I).
- O seguro continua valendo para o órgão mesmo se a empresa atrasar o prêmio (art. 97, II).
- Aditivo de valor aumenta o valor garantido na mesma proporção, também por endosso.
- Em contratos contínuos, a apólice pode ser substituída na renovação, desde que nenhum período fique descoberto (art. 97, parágrafo único).
- A garantia é liberada depois da execução fiel do contrato (art. 100).
Quanto custa
A taxa depende do prazo e da análise de crédito da sua empresa. Como referência, usamos de 0,5% a 3% ao ano sobre o valor garantido.
| Valor do contrato | Garantia de 5% | Prêmio estimado (12 meses) |
|---|---|---|
| R$ 500 mil | R$ 25 mil | cerca de R$ 190 a R$ 750 |
| R$ 2 milhões | R$ 100 mil | cerca de R$ 500 a R$ 3.000 |
| R$ 10 milhões | R$ 500 mil | cerca de R$ 2.500 a R$ 15.000 |
Estimativa. O valor exato depende da análise de crédito e aparece na cotação, antes de emitir.
Perguntas frequentes
Preciso emitir a contratual antes de assinar?
Sim, quando o edital exige. O prazo mínimo de 1 mês entre a homologação e a assinatura (art. 96, §3º) existe justamente para quem escolhe o seguro.
E se o contrato for suspenso pelo órgão?
Se a suspensão for por ordem ou inadimplemento da Administração, a empresa fica desobrigada de renovar a garantia ou endossar a apólice até a ordem de reinício (art. 96, §2º).
A Mabus avisa quando eu vencer?
Sim. A Mabus lê os resultados publicados no PNCP e, quando o CNPJ da sua empresa aparece como vencedor, avisa no sino com o atalho para cotar a contratual.