Contratação de instituição qualificada para a prestação de serviços de reserva de vaga e acolhimento institucional de crianças e adolescentes, entre 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, em caráter provisório e excepcional, afastados do convívio familiar por medida de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/1990) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento institucional para criançasContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes entre 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos. Sem limite de vagas, para atendimento a demanda do munícipio, pelo período de 12 meses. A execução do serviço dar-se-á de forma contínua, mediante atendimento da demanda encaminhada pelo Município, conforme a necessidade e a disponibilidade técnica e operacional da entidade acolhedora, não sendo estabelecido quantitativo fixo prévio de vagas. O quantitativo de acolhimentos poderá variar ao longo da vigência do ajuste, conforme as demandas encaminhadas pelo Município, devendo eventual adequação do repasse financeiro observar o número de acolhimentos efetivamente realizados, admitida a ampliação do atendimento mediante prévia formalização entre as partes e correspondente adequação do repasse financeiro. |
12.0000 | MÊS | R$ 20.000,00 |
| 2 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento institucional para crinaçasContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento institucional para crinaças e adolescentes ente 0 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos. 01 (uma) vaga (conforme demanda e necessidade) por mês, pelo período de 12 meses. |
48.0000 | Pessoa/Mês | R$ 4.400,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES é de R$ 451.200,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES na cidade de Pedras Grandes (SC).