Caução, fiança bancária ou seguro-garantia: qual escolher
A Lei 14.133 deixa a escolha da modalidade com a empresa (art. 96, §1º). As quatro cumprem a exigência do edital; a diferença está no custo, no prazo para conseguir e no quanto do seu caixa fica preso.
As quatro modalidades lado a lado
| Modalidade | Custo | Caixa preso | Tempo para conseguir |
|---|---|---|---|
| Caução em dinheiro | Sem custo direto | 100% do valor, até o fim | Imediato (se houver caixa) |
| Caução em títulos públicos | Custo de oportunidade | Os títulos ficam vinculados | Dias (custódia e avaliação) |
| Fiança bancária | Comissão do banco, em geral maior | Consome limite de crédito no banco | Dias a semanas |
| Seguro-garantia | Prêmio único, a partir de cerca de R$ 190 | Nenhum | Minutos a 1 dia útil, online |
| Título de capitalização | Pagamento único pelo valor total | 100% do valor | Dias |
Quando a caução faz sentido
Para garantias muito pequenas, quando a empresa tem caixa sobrando e prefere não depender de análise de crédito. Lembre que, em dinheiro, o valor fica no órgão até o fim e só volta corrigido monetariamente (art. 100).
Por que o seguro virou o padrão
- Não prende capital de giro, o que pesa muito em contratos longos.
- Não consome o limite de crédito no banco, que fica livre para capital de giro e antecipação.
- Sai online e pode ser emitido fora do horário bancário, quando a empresa e o órgão já estão aprovados na seguradora.
- Em obras de grande vulto, é a única modalidade com cláusula de retomada (art. 99).
Perguntas frequentes
O órgão pode recusar o seguro-garantia?
Se o edital pede garantia, o seguro-garantia é uma das modalidades que a própria lei lista no art. 96, §1º. A escolha é do contratado.
Posso trocar uma caução por seguro depois?
Depende do contrato e da concordância do órgão. Em contratos contínuos, a lei permite trocar a apólice na renovação, sem período descoberto (art. 97, parágrafo único).