Como dar lance no pregão eletrônico

Antes da sessão

O pregão é a modalidade para bens e serviços comuns, aqueles que o edital consegue descrever com especificações usuais de mercado (Lei 14.133/2021, art. 29). Vence o menor preço ou o maior desconto.

• Proposta cadastrada no portal até a data e a hora de abertura, com marca e modelo se o edital pedir.
• O seu piso de cada item já calculado (veja o guia de formação de preço).
• Os documentos de habilitação prontos para enviar se você vencer.
• Computador e internet estáveis. A queda da sua conexão não para a disputa.

Os modos de disputa

A lei prevê o modo aberto e o fechado, isolados ou combinados (art. 56). No menor preço, o modo fechado sozinho é proibido (art. 56, § 1º). No sistema federal, a IN SEGES/ME 73/2022 define como cada um funciona:

• Aberto: lances públicos e sucessivos. A etapa dura 10 minutos e é prorrogada automaticamente por mais 2 minutos sempre que alguém dá lance nos 2 minutos finais, inclusive lance intermediário. Termina quando passam 2 minutos sem lance (art. 23).
• Aberto e fechado: 15 minutos de lances abertos, depois um aviso de fechamento iminente e um período aleatório de até 10 minutos. Encerrada essa fase, o autor do melhor lance e os que estiverem até 10% acima dele dão um lance final e fechado, em até 5 minutos. Se não houver pelo menos 3 ofertas nessa faixa, os autores dos melhores lances seguintes, na ordem de classificação e até o máximo de 3, também podem dar o lance final (art. 24).
• Fechado e aberto: as propostas começam em sigilo e só a melhor e as que estiverem até 10% acima dela passam para a fase de lances abertos (art. 25).

Estados, municípios e outros portais podem ter tempos diferentes. O modo e as regras da sua sessão estão sempre no edital.

Regras do lance

• Intervalo mínimo: o edital pode fixar uma diferença mínima entre lances, em reais ou em percentual, que vale tanto para cobrir a melhor oferta quanto para os lances intermediários (Lei 14.133, art. 57; IN 73/2022, art. 22, § 1º).
• Você só precisa baixar o seu próprio lance. Não é obrigatório cobrir o primeiro: dá para melhorar a sua posição com um lance intermediário (IN 73/2022, art. 21, § 2º).
• Errou o valor? No sistema federal, você pode excluir o seu último lance uma única vez, em até 15 segundos depois de registrado, se ele for inconsistente ou inexequível (IN 73/2022, art. 21, § 3º).
• Anonimato: durante a disputa você vê o valor do melhor lance, mas não quem deu (IN 73/2022, art. 21, § 6º).

Exemplo: o melhor lance está em R$ 10.000 e o seu em R$ 10.800, com intervalo mínimo de R$ 50. O seu piso é R$ 10.300. Você pode ir a R$ 10.300 e ficar em segundo, sem brigar abaixo do seu custo. Se o primeiro for desclassificado ou inabilitado, a vez é sua.

Depois dos lances: negociação e proposta

Com os lances encerrados, o pregoeiro (agente de contratação) confere a proposta do primeiro colocado e pode negociar um preço melhor (Lei 14.133, art. 61). Se o primeiro continuar acima do preço máximo e for desclassificado, a negociação passa aos seguintes, na ordem (art. 61, § 1º).

Se a diferença entre o primeiro e o segundo for de pelo menos 5%, o edital pode prever o reinício da disputa aberta para definir as demais colocações (art. 56, § 4º).

Depois, você recebe um prazo para mandar a proposta ajustada ao último lance e os documentos complementares. No sistema federal, esse prazo é de no mínimo 2 horas, prorrogável (IN 73/2022, art. 29, § 2º). Deixe o modelo de proposta pronto antes da sessão.

Empate ficto: a vez da ME e da EPP

Se o primeiro colocado não for ME nem EPP e uma ME ou EPP estiver com lance até 5% acima dele, ela é chamada para cobrir o preço em até 5 minutos (LC 123/2006, arts. 44 e 45). Se a sua empresa é ME ou EPP, fique na sala depois do fim dos lances: a convocação acontece logo em seguida.

Os detalhes estão no guia de vantagens da ME e da EPP.

O limite de baixo: preço inexequível

Ganhar com um preço que não se paga é pior do que perder. Proposta com preço inexequível é desclassificada (Lei 14.133, art. 59, III). Em obras e serviços de engenharia, abaixo de 75% do orçado há presunção de inexequibilidade (art. 59, § 4º). Em bens e serviços em geral, na regra federal, abaixo de 50% é indício, apurado em diligência (IN 73/2022, art. 34).

E, se você vencer e não entregar, a lei prevê multa e impedimento de licitar (arts. 155 e 156). O piso existe para isso.